Mais do que uma luta, uma Bandeira de Reforma Política para o Brasil
por Reinaldo João de Oliveira - 07/03/2012
São 80 anos de voto no Brasil, e a recém nomeada “Ministra das Mulheres”, Eleonora Menicucci, classifica essa conquista do voto feminino como “legado histórico das lutas feministas, que abriram o caminho na construção da democracia com igualdade de gênero”. Mas, trazendo a reflexão para situação da comunidade negra, temos outros aspectos a considerar, além do inegável.
Revemos essa postura brasileira em pensar a luta de gênero, sem considerar a relação desta com a “democracia racial conflituosa” nesse contexto. Embora o movimento feminista brasileiro seja combativo na perspectiva da igualdade, notamos que tenha se mantido omisso na causa da mulher negra no sentido das lutas por justiça.
A partir do século XX, foi profunda a desatenção às políticas de direitos e, por conseguinte, do direito ao voto. As mulheres negras foram sempre excluídas dos direitos básicos. Para se ter direito ao voto, era necessário ser alfabetizado e era maior o número de mulheres negras que não tinham acesso à escola pública, e sem saberem ler não podiam votar. Neste foco, o processo eleitoral está ligado ao educacional.
As mulheres, em geral, não votaram até 1932. É a partir daqui que poderemos situar na revolução de 1930, a ‘política’ e a situação social da mulher negra. O contexto sobre o qual ela esteve situada, sob a ideologia da democracia racial, noticiava uma vivência pacífica e que, por extensão, não havia preconceito racial no país.
Tentaram a todo custo mascarar a realidade de modo que se aplique na sociedade brasileira uma concepção de que não existem conflitos de gênero e, muito menos, raciais. Assim, a democracia racial foi um mito criado justamente para encobrir a discriminação institucionalizada pelo Estado. E, se estendiam mais ainda as exclusões de pessoas negras no mercado de trabalho, na vida pública, política. Além da condição de ex-escravizadas, as mulheres negras foram as que enfrentaram a maior concorrência e continuam na mesma condição até hoje, na luta pela sobrevivência.
O poder público precisa se abrir efetivamente para as questões da integração das pessoas excluídas no atual sistema. Mais do que a integração, é necessária e urgente a inclusão cidadã afirmada pela Constituição de 1988, como direito. Outro grande desafio atual é retomar e aprofundar “a convivência como meio de disseminar a igualdade”. Mas, como conviver hoje, sem reproduzir o preconceito e a discriminação?
Na luta pela cidadania, observamos que na eleição de 2010 foram eleitas apenas 8,8% de mulheres para as vagas da Câmara dos Deputados e 14,8% para o Senado Federal. Para os cargos executivos a realidade não é diferente. Nas eleições de 2010, 7,4% das eleitas governadoras eram mulheres, enquanto que na última eleição para os governos municipais, cujo pleito ocorreu em 2008, 9,1% eram mulheres”. E quantas dessas mulheres são negras?
As estruturas econômicas e políticas ainda resiste lidar com o incômodo, da “sistemática de exclusão no Brasil”, em particular às mulheres negras. Sem a memória corremos o risco de cometer o grande erro do esquecimento, posterior à “abolição da escravatura” como um ‘projeto amnésico’. A postura de “esquecimento” é maior ainda por parte do Poder Público, sobre o protagonismo da mulher negra na política, no seu direito ao voto, que inclusive elegeu a atual presidente Dilma Rousseff.
As políticas afirmativas são resultados de um longo processo de luta do povo negro. Precisamos abrir nossos olhos para no presente afirmar a causa negra ao recorte étnico-racial, tendo em vista todo contexto que alertamos para a realidade da Mulher Negra e suas relações com a Reforma Política no Brasil.
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